Obras Dentro do Apartamento

As obras e reformas no interior das unidades condominiais em regra só podem ser realizadas após a aprovação de profissional devidamente qualificado sendo ele Engenheiro ou Arquiteto. Sendo que a falta desta aprovação profissional se caracteriza como obra irregular passiveis de punições administrativas como: extinção e restituição da obra.
A importância do alvará de reforma ou construção dependendo da prefeitura do local do bem, serve para atestar que a reforma ou obra realizada em unidade edilícia está em conformidade com as normas técnicas de construção para garantir a segurança de quem está construindo bem como de quem está se beneficiando da obra (morador, residente, proprietário).

Obras Dentro do Apartamento

A exigência de chamar um profissional da área, se fez necessária tendo em vista absurdos realizados por pessoas sem capacidade para reformar ou construir, evitando assim desastres como os ocasionados no desastre do desabamento do prédio no Rio de Janeiro.

Assim, antes de realizar qualquer obra o morador deve seguir alguns procedimentos, como:
· Notificar o sindico do prédio sobre a reforma.
· Procurar profissional especializado para a realização da obra
· Buscar as autorizações públicas para a reforma

Informar ao sindico sobre a realização da obra se faz necessário, pois cabe ao sindico autorizar a obra fazendo valer a convenção de condomínio que deve estabelecer as condições e horários para a realização da obra.

Bem como contratar profissional devidamente habilitado como engenheiro ou arquiteto, para realizar a vistoria e zelar pela construção e obra.

E por final buscar a autorização publica para a reforma e construção.

Não cumprido qualquer um dos requisitos elencado acima, a obra está declarada como irregular.

Neste sentido, buscando sempre zelar pela segurança de todos deve-se cumprir estes requisitos verificando qualquer atividade suspeita em seu condomínio denuncie, pois, a segurança depende de todos.

Ressaltando que obras como pintura e troca de piso são uma das poucas obras que não necessita da intervenção de Engenheiro e Arquiteto.

Por: Gabriel Amorim

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